Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para correção de erro material, sem efeitos infringentes. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA60103680 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 17/09/2026 10:52:01 Publicação no DJEN/CNJ de 21/09/2026. Código de Controle do Documento: 77b9bfe5-8d30-4084-9e80-642deb964e34
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.