HC 384.209/SP

Dispositivo

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar, sem prejuízo de eventual concessão da ordem de habeas corpus, quando do julgamento final. Solicitem-se informações ao Tribunal Impetrado, notadamente para que esclareça se foi interposto recurso ordinário. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de dezembro de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Citações

• art. 105 da CF
• art. 312 do CPP
• art. 318 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 384.209 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 373006 · 01/12/2016
• STJ HC 358801 · 31/08/2016
• STF HC 125144 · 28/06/2016
• STF HC 117284 · 17/12/2015
• STJ HC 281653 · 13/12/2013
• STJ HC 278059 · 09/12/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema