Apelação Cível 1004065-98.2020.8.26.0073

Ementa

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação de usucapião extraordinária em que os autores alegam posse mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de donos, sobre imóvel desde 1999, após saída dos requeridos. Realizaram reformas e melhorias, assumindo encargos tributários, requerendo reconhecimento da propriedade. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença dos requisitos para usucapião extraordinária, especialmente o animus domini, e (ii) avaliar a alegação de comodato verbal pelo requerido. III. Razões de Decidir 3. A posse dos autores sobre o imóvel é inegável, mas o caráter dessa posse é controvertido. 4. A realização de obras significativas sem consentimento do apelante indica exercício de posse com ânimo de assenhoreamento, transformando a posse precária em própria. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A posse prolongada com realização de obras significativas sem consentimento do proprietário caracteriza animus domini. 2. A alegação de comodato verbal não afasta a presunção de posse própria. Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, XXII; CC, arts. 1.238, 1.390, 1.393, 1.410, I; CPC, arts. 373, I, 447, § 3º, I, 85, § 11. Jurisprudência Citada: STJ, REsp 143.976/GO, Rel. Min. Barros Monteiro, Quarta Turma, j. 06.04.2004.

Dispositivo

Recurso desprovido.

Citações

• art. 1.238 do CC
• art. 1.390 do CC
• art. 1.393 do CC
• art. 1.410 do CC
• art. 5º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 447 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete