REsp 2.150.562/SP

Dispositivo

Diante do exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Documento eletrônico VDA43057757 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2024 18:50:20 Código de Controle do Documento: b3f5edb5-c508-4b4b-bf60-98a58e4181d4 Brasília, 22 de agosto de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43057757 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2024 18:50:20 Código de Controle do Documento: b3f5edb5-c508-4b4b-bf60-98a58e4181d4

Citações

• art. 105 da CF
• art. 54 do CPC
• art. 55 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2172714 · 28/08/2024
• STJ AREsp 1807640 · 27/06/2024
• STJ REsp 1806722 · 20/12/2023
• STJ REsp 1922403 · 13/03/2023
• STJ AREsp 2181215 · 10/03/2023
• STJ AREsp 2129634 · 16/02/2023

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete