Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fulcro no art. 957 do CPC, c/c o art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito para declarar a competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de março de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA31622705 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 07/03/2022 10:52:15 Código de Controle do Documento: d6d85205-8124-46c6-80ec-88ae0dc8fd27
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
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