Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Neste writ, a defesa alega, em suma, que o paciente deve ter garantido o direito de recorrer em liberdade. Pede, inclusive liminarmente, a soltura do paciente ou, subsidiariamente, a aplicação do art. 319 do CPP. Decido. Verifico que esta Corte Superior já analisou a impugnação do direito de recorrer em liberdade nos autos do HC n. 531857, ocasião em que "considero[u] idôneos os motivos exarados para manter a custódia provisória do acusado, sobretudo diante da gravidade concreta da conduta perpetrada, evidenciada pela apreensão de elevada quantidade de entorpecentes ? cerca de 13,3 kg de maconha", evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecimento do writ em função da evidente reiteração de pedido. Quanto à tese de que o acórdão proferido por ocasião da apelação constitui coação ilegal, consigno que o Tribunal local tornara-se autoridade coatora no momento em que chancelou o indeferimento do direito de recorrer em liberdade nos autos do HC n. 1409897-96.2019.8.12.0000 em 29/8/2019 e não no julgamento da apelação em 1º/10/2020. Ademais, "a contemporaneidade deverá ser aferida entre a data dos fatos apurados e o decreto prisional (AgRg no HC 591.512/MG, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, DJe 26/8/2020). À vista do exposto, em decorrência da reiteração de pedido, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2020. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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O STJ HC 621.535 é citado por 25 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.