RE 748.792/SP

Trecho da decisão

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é ônus do recorrente a demonstração formal e fundamentada de repercussão geral da matéria constitucional discutida no recurso extraordinário, com indicação específica das circunstâncias reais que evidenciem, no caso concreto, a relevância econômica, política, social ou jurídica.

Dispositivo

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Citações

• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 150 da CF
• art. 543-A do CPC
• art. 9º da Lei 9.249/1995
• art. 10 da Lei 9.249/1995
• art. 88 da Lei 9.430/1996

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 748.792 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 606982 · 21/02/2013
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF AI 717821 · 13/08/2012
• STF AI 738929 · 13/12/2011
• STF RE 529528 · 26/08/2011
• STF RE 495982 · 22/10/2010
• STF AI 617613 · 10/09/2010
• STF RE 346981 · 15/04/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema