Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, forte no art. 21, § 1º, e no art. 192, do Regimento Interno, nego seguimento ao habeas corpus.
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O STF HC 114.369 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa