ARE 1.535.669 ED/ES

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, rejeito os embargos de declaração.

Citações

• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 3º do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 798 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.535.669 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 1196714 · 13/05/2019
• STF ARE 1197868 · 04/04/2019
• STF ARE 1160336 · 30/11/2018
• STF ARE 1086135 · 23/04/2018
• STF ARE 750495 · 04/06/2014
• STF RE 751604 · 05/11/2013
• STF AI 856947 · 29/05/2013
• STF AI 177313 · 14/11/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema