Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Sentença homologatória que não deliberou sobre a verba honorária sucumbencial, porque dela não cogitou a transação alcançada pelas partes. Consideração de que, tendo sido revogada a procuração outorgada à agravante em momento precedente à celebração de acordo ou à prolação de sentença que tenha definido a verba honorária sucumbencial, não se viabiliza a execução, por direito autônomo, de seus honorários [cujo arbitramento deverá ser perseguido por meio de ação autônoma] no feito em que se operou a revogação, sob pena de se estabelecer indevida lide paralela entre os diversos advogados que sucessivamente possam ter atuado no feito. Decisão mantida. Recurso improvido" (e-STJ fl. 1.432). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 1.448/1.452). No especial, além da divergência jurisprudencial, a parte recorrente alega violação dos arts. 23 e 24, §§ 1º e 4º da Lei nº 8.906/94 e arts. 85, §§ 1º e 2º, 489, § 1º e 1.022, I, do Código de Processo Civil de 2015. Apresentadas as contrarrazões (e-STJ fls. 1.511/1.526 e-STJ), e não admitido o recurso na origem, adveio o presente agravo. É o relatório. DECIDO. Diante das peculiaridades da causa, a hipótese ora em análise merece melhor exame desta Corte, motivo pelo qual dou provimento ao agravo para determinar a conversão em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de maio de 2019. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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O STJ AREsp 1.465.161 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.