Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ainda que o ato reclamado seja o efetivamente juntado aos autos, melhor sorte não socorre ao reclamante, tendo em conta a persistente jurisprudência desta Corte quanto à inadmissibilidade de reclamação contra decisões proferidas por seus Ministros e Turmas. Pelo exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo, em consequência, o processo sem a resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, todos do CPC.
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Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.