Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
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APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CABIMENTO. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. No presente caso, constata-se que as provas produzidas no curso da ação penal, em especial o depoimento das testemunhas e interrogatório do réu convergem para a prática delituosa do apelante, tipificada no art. 157, §3º, todos do Código Penal. 2. Não merece prosperar a tese defensiva de que o recorrente não tinha a intenção de ceifar a vida da vítima e não participou da execução do delito, seja pelo acervo probatório confirmar a versão acusatória, seja porque, ainda que assim não fosse, os Tribunais Superiores entendem que o coautor responde pelo crime de latrocínio, mesmo que não tenha sido o autor do disparo fatal ou que sua participação se revele de menor importância. 3. Por fim, também não acolho o pleito de recorrer em liberdade, por permanecerem os requisitos ensejadores da prisão preventiva, diante da gravidade em concreto do delito e em razão de que não há lógica em deferir quando o réu permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os motivos para a preventiva (AgRg no HC 685.307/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021). 4. Apelo conhecido e desprovido.
acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao recurso
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2ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Composição: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; Joseane de Jesus Corrêa Bezerra; José Luiz Oliveira de Almeida.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.