Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer a violação do art. 1.022 do CPC/2015, anulando-se o v. acórdão de fls. 309-312 e determinando-se o retorno dos autos ao eg. Tribunal de origem, para que promova novo julgamento dos embargos de declaração, como entender de direito. Publique-se. Documento eletrônico VDA37770601 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/08/2023 02:59:33 Código de Controle do Documento: a9fbc161-0fd5-4c69-8069-6621fc47ee66 Brasília, 27 de julho de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA37770601 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/08/2023 02:59:33 Código de Controle do Documento: a9fbc161-0fd5-4c69-8069-6621fc47ee66
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.