HC 1.022.118/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de outubro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51070518 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 06/10/2025 12:26:37 Publicação no DJEN/CNJ de 08/10/2025. Código de Controle do Documento: 630c942c-4bbf-4491-ba58-731b02f02a26

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 2º do CP
• art. 4º do CP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da LEP
• art. 112 da LEP
• Súmula 439 do STJ
• Súmula Vinculante 26

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 942416 · 06/11/2024
• STJ HC 889369 · 03/07/2024
• STJ HC 814112 · 24/08/2023
• STF RHC 221271 · 15/05/2023

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