Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Embora tenha alguma resistência em considerar a boa-fé do adquirente/beneficiário como fator impeditivo da fraude à execução, rendo-me à posição da maioria. O acórdão abaixo resume a questão: "I. A existência da coisa julgada com relação à ocorrência de fraude à execução só vincula as partes da relação processual pretérita, não atingindo terceiros de boa-fé, caso do banco embargado, que recebeu o imóvel em dação em pagamento. II. Com ressalva do ponto de vista do relator, o Superior Tribunal de Justiça, ainda que relativamente a casos anteriores à Lei n. 8.953/94, hipótese dos autos, é no sentido de que não basta à configuração da fraude à execução a existência, anteriormente à alienação de imóvel, de ação movida contra o devedor capaz de reduzi-lo à insolvência, somente admitindo tal situação quando já tivesse, então, havido a inscrição da penhora no Cartório competente. III. Embargos declaratórios rejeitados." (EDcl no REsp 182.760/ALDIR). A falta de registro no Cartório da existência da penhora impõe seja reconhecida a boa-fé do recorrente. Provejo o agravo. Dou provimento ao recurso especial, para afastar a fraude à execução e a multa por litigância de má-fé, considerar válida a alienação do imóvel e liberar o bem penhorado da constrição. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2008 MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS Relator
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O STJ Ag 929.630 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.