Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Os precedentes direcionam à manutenção da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2. Ante o quadro, nego seguimento ao extraordinário interposto. 3. Publiquem.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa