Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA INCONTROVERSA. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE RENDIMENTOS. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL E REAIS). VALOR ESTABELECIDO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Os lucros cessantes exigem prova inconcussa do que se deixou de lucrar. A apresentação de extrato bancário isolado de um único mês e prints de perfil de aplicativo, sem relatório de atividades e rendimentos médios, não autoriza a condenação baseada em dano hipotético. 2. O dano estético pressupõe a existência de alteração morfológica permanente na aparência externa da vítima que cause sentimento de inferioridade ou repulsa. As escoriações em fase inicial de cicatrização, sem laudo pericial ou prova de deformidade duradoura, não ensejam a referida reparação. 3. Configurado o dano moral, o quantum fixado na origem deve ser majorado para o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade e as peculiaridades do caso concreto. 4. Recurso parcialmente provido.
ACORDAM, os magistrados do 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.