Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito de competência para declarar competente o JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTAL - SP (Juízo suscitado). Publique-se. Comunique-se. Brasília, . 29 de julho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA48953697 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 29/07/2025 11:29:22 Publicação no DJEN/CNJ de 31/07/2025. Código de Controle do Documento: 418a2421-add1-4f44-bc02-7fbc7001ea6f Documento eletrônico VDA48953697 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 29/07/2025 11:29:22 Publicação no DJEN/CNJ de 31/07/2025. Código de Controle do Documento: 418a2421-add1-4f44-bc02-7fbc7001ea6f
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.