Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. CONFLITANTES: JUÍZOS DE DIREITO NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA. EXECUÇÃO PENAL DEPRECADA UNILATERALMENTE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CONSULTA AO JUÍZO DESTINATÁRIO, PARA QUE INFORME A POSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA EM UNIDADE PRISIONAL NA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO APENADO. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ACOLHIDA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
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