Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Adjunta de Execuções Criminais de Frederico Westphalen/RS, ora suscitado. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília, 03 de agosto de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA58806572 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 03/08/2026 20:56:42 Publicação no DJEN/CNJ de 06/08/2026. Código de Controle do Documento: 66940543-7926-4203-a206-bc3b7cd3fd3e
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Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.