RE 1.324.405 ED/BA

Dispositivo

Por conseguinte, reputo desatendidos os pressupostos de embargabilidade, consoante o art. 1.022 do CPC. Rejeito os embargos declaratórios (art. 1024, § 2º, do CPC de 2015).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 102 da CF
• art. 131 da CF
• art. 135 da CF
• art. 169 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• Súmula Vinculante 37

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.324.405 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1278713 · 25/02/2021
• STF RE 710293 · 04/11/2020
• STF ARE 1057577 · 08/04/2019
• STF RE 1059466 · 13/11/2017
• STF RE 565160 · 23/08/2017
• STF ARE 968262 · 25/05/2017
• STF ARE 933014 · 08/04/2016
• STF ARE 826066 · 09/10/2014
• STF ARE 808871 · 16/09/2014
• STF RE 804768 · 13/06/2014
• STF RE 365887 · 22/04/2005
• STF RMS 22307 · 27/10/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema