ARE 1.334.932/PE

Dispositivo

Ex positis, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 884 do CC
• art. 93 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 459 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• Súmula 318 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1231979 · 23/10/2019
• STF ARE 1210720 · 18/09/2019
• STF RE 832960 · 21/05/2019
• STF ARE 1143354 · 01/02/2019
• STF RE 1173779 · 22/11/2018
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF ARE 639228 · 31/08/2011
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF AI 518895 · 15/04/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema