STJ · súmula

Súmula 318 do STJ

Vigente

Órgão: Corte Especial
Aprovação: 05/10/2005
Publicação: DJ 18/10/2005, p. 103

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Enunciado

Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 318 do STJ

158 decisões do STJ citam a Súmula 318 do STJ, de 2007 a 2026; 4,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 318 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam a Súmula 318 do STJ, de 2019 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 318 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 318 do STJ.

STJREsp 2.290.486MonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto: a) conheço parcialmente do recurso especial interposto por MARIA MARTINS & CIA. LTDA. e, nessa extensão, nego-lhe provimento; e b) conheço parcialmente do recurso especial interposto por APACHE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento…
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STJAgInt no AREsp 2.922.664/SPAcórdãoNegado
Rel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 18/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE DE CARGAS. VALE-PEDÁGIO. DIÁRIAS DE DESCARREGAMENTO. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. LIQUIDAÇÃO DO QUANTUM. ÓBICES SUMULARES (STJ, 5 E 7; STF, 283 E 284; STJ, 318). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno interposto contra…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 18/08/2022publicada em 14/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ALUGUÉIS. ALIENAÇÃO DO BEM PELO AUTOR NO DECORRER DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PERDA DE OBJETO. SUPERVENIENTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ENTRE O NOVO ADQUIRENTE E O RÉU DA AÇÃO POSSESSÓRIA. EXTINÇÃO PARCIAL DA…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Breno Caiado11ª Câmara Cíveljulgada em 03/09/2026publicada em 04/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. MÉRITO…
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TJPRAgravo de Instrumento 0103122-08.2023.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Fernando Cesar Zeni1ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 05/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. QUESTÕES RELATIVAS AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANALISADOS ANTERIORMENTE EM DECISÕES ACOBERTADAS PELA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DO…
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TJPRAgravo de Instrumento 0008396-37.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Mansur Arida5ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 01/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MUNICÍPIO DE SENGÉS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 1169/STJ AO CASO CONCRETO. SENTENÇA COLETIVA QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR POR…
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STJAREsp 2.922.664/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 30/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA57510933 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Constantino Augusto Guerreiro Ementa Acórdão1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 13/05/2026
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0801527-87.2019.8.14.0012. COMARCA: CAMETÁ/PA. AGRAVANTE: O DA SILVA CORREA-ME. ADVOGADO: VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR – OAB/PA 11.505. AGRAVADO: WYLLKSON DE…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Constantino Augusto Guerreiro1ª Turma de Direito Privadojulgada em 04/05/2026publicada em 04/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CAMINHÃO E CICLISTA. CULPA DO CONDUTOR DEMONSTRADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
2ª Seçãopublicada em 27/04/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS. STJ. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA REJULGAMENTO. OMISSÕES DECLARADAS. NOVAÇÃO. FUNDAMENTO ESTRANHO AO FEITO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.013, § 1º DO CPC. EMBARGOS PROVIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO REFORMADO. NEGADO…
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TJPRSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alvaro Rodrigues Junior2ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 03/03/2026publicada em 25/03/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE ILIQUIDEZ DA SENTENÇA, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. CONTRATO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. LEGALIDADE DA RMC…
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TJDFTAcórdão n. 2074464AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Tavernard2ª Turma Cíveljulgada em 10/12/2025publicada em 16/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RPPS/DF. PENSÃO POR MORTE. IRMÃ INVÁLIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO FEDERAL. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL NAS TESES DE NÃO CUMULATIVIDADE DO BPC/LOAS E HIERARQUIA DO DEVER DE ALIMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Redução Spublicada em 19/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REDUÇÃO SALARIAL E DESCONTOS INDEVIDOS. SENTENÇA COM REMESSA À LIQUIDAÇÃO. VALIDADE. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo Município de Viana contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos…
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TJPRAgravo de Instrumento 0075063-39.2025.8.16.0000AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 10/11/2025publicada em 13/11/2025processual_civil
Direito processual civil. Agravo de Instrumento. Reconhecimento de coisa julgada e quitação de dívida em cumprimento de sentença. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que recebeu impugnação ao Cumprimento de Sentença, na…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 05/11/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CAMINHÃO E CICLISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO DESPROVIDO. MANTIDA A CONDENAÇÃO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente…
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TJPR0016124-75.2024.8.16.0170AcórdãoNegado
Rel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 07/10/2025publicada em 08/10/2025processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Revisão de cláusulas contratuais e coisa julgada. Apelação de MARLI DAL PIZZOL MULLER não provida. I. Caso em exame1. Apelo visando a reforma de sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, ao reconhecer a existência de coisa julgada em…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, J. Em5ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0801211-86.2024.8.18.0077 Apelante: Municipio de Urucui Apelado: Sopublicada em 01/10/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ZELADORA. MUNICÍPIO DE URUÇUÍ.PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA NR 15 DO MTE. DESNECESSIDADE DE…
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TJPRAgravo de Instrumento 0103152-43.2023.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Anderson Ricardo Fogaca5ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2025publicada em 22/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ANTERIOR À LEI MUNICIPAL Nº 415/2019. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE…
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TJPRAgravo de Instrumento 0103570-78.2023.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Marcelo Wallbach Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 18/08/2025publicada em 21/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.I. Caso em exameTrata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Sengés/PR contra decisão que rejeitou impugnação ao…
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TJPRAgravo de Instrumento 0103125-60.2023.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Marcelo Wallbach Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 18/08/2025publicada em 21/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.I. Caso em exameTrata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Sengés/PR contra decisão que rejeitou impugnação ao…
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