STJ · súmula
Súmula 318 do STJ
Vigente
Enunciado
Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 318 do STJ
158 decisões do STJ citam a Súmula 318 do STJ, de 2007 a 2026; 4,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 318 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 318 do STJ, de 2019 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 318 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 318 do STJ.
- STJREsp 2.290.486MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto: a) conheço parcialmente do recurso especial interposto por MARIA MARTINS & CIA. LTDA. e, nessa extensão, nego-lhe provimento; e b) conheço parcialmente do recurso especial interposto por APACHE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento…
- STJAgInt no AREsp 2.922.664/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 18/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE DE CARGAS. VALE-PEDÁGIO. DIÁRIAS DE DESCARREGAMENTO. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. LIQUIDAÇÃO DO QUANTUM. ÓBICES SUMULARES (STJ, 5 E 7; STF, 283 E 284; STJ, 318). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno interposto contra…
- STJAREsp 2.922.664/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA57510933 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJREsp 2.199.213/MGMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/08/2025civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, . nego-lhe provimento Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os…
- STJAgRg no AREsp 2.839.038/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 25/06/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 518 DO STJ MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, fundamentado em suposta violação de enunciado de Súmula, configurando o…
- STJAREsp 2.216.432/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/04/2025previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, . 03 de abril de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA46625628 assinado…
- STJREsp 2.177.858/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 13/11/2024previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites percentuais previstos no § 3º…
- STJREsp 1.671.459/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 21/10/2024previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 18 de outubro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA44047532 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 1.909.232/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/10/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Documento eletrônico VDA44002999 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 16/10/2024 20:02:25 Código de Controle do…
- STJAREsp 2.636.413/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2024previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de agosto de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA42886528 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 1.881.697/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/08/2024processual_civil
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial do Município de Itamaracá e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA42710355 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.582.549/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 24/07/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Ação de cobrança. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial não conhecido.
- STJAREsp 2.583.604/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/06/2024previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 14 de junho de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41988855 assinado…
- STJAREsp 2.464.716/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/06/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se Brasília, 03 de junho de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41801019 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/06/2024 20:29:20 Código de…
- STJREsp 2.055.030/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/06/2024civil
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 28 de maio de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41746556 assinado…
- STJREsp 2.136.191/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/05/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 16 de maio de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41567046 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- STJAgInt no REsp 2.106.796/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/04/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero as decisões de fls. 4.646/4.649 e 4.672/4.674, tornando-as sem efeito; e (ii) conheço em parte do recurso especial. e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 16 de abril de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41074103 assinado…
- STJAREsp 2.494.775/MAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/02/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DE JUSTO TÍTULO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO: EXTENSÃO E…
- STJAREsp 2.379.624/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/02/2024civil
- STJAREsp 2.108.869/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 29/01/2024consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 25 de janeiro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA39733182 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…