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STJ · súmula

Súmula 317 do STJ

Vigente

Órgão
Corte Especial
Aprovação
05/10/2005
Publicação
DJ 18/10/2005, p. 103

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Enunciado

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 317 do STJ

764 decisões do STJ citam a Súmula 317 do STJ, de 1999 a 2026; 23,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 317 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

13 decisões do STF citam a Súmula 317 do STJ, de 2006 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 317 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2006 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 317 do STJ.

  1. TJPR0083589-58.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Substituto Davi Pinto de Almeida15ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2026publicada em 28/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. ACOLHIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, § 1º, DO CPC. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO…

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  2. TJPASem númeroAcórdãoPrejudicado
    Rel. Des. Antonieta Maria Ferrari Mileo Ementa Tribunal de Justiça do Estado do Pará1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileojulgada em 07/05/2026publicada em 23/09/2026processual_civil

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº: 0891867-44.2023.8.14.0301 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGO AZUL APELADO (A): LUIZA TUMA DA PONTE SILVA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa…

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  3. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO PENHORADO. POSSIBILIDADE. MENOR ONEROSIDADE…

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  4. STJSLS 3.805MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026outro
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  5. TJPRAgravo de Instrumento 0093042-77.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Jucimar Novochadlo15ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE VALORES CONSTRITOS VIA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. 1.EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, MAS NÃO IMPÕE…

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  6. TJPRAgravo de Instrumento 0026202-85.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 15/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. DOCUMENTOS ESSENCIAIS JUNTADOS POSTERIORMENTE. VÍCIO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIO INCLUÍDO POR DESCONSIDERAÇÃO DA…

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  7. TJPRAgravo de Instrumento 0033138-29.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Eduardo Novacki14ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OUTORGA UXÓRIA EM AVAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CÔNJUGE NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA. DECISÃO MATIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto…

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  8. TJPASem númeroAcórdãoPrejudicado
    Rel. Des. Antonieta Maria Ferrari Mileo1ª Turma de Direito Privadojulgada em 14/09/2026publicada em 14/09/2026processual_civil

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº: 0891867-44.2023.8.14.0301 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGO AZUL APELADO (A): LUIZA TUMA DA PONTE SILVA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa…

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  9. TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Pedro Braga Filho13ª Turmapublicada em 10/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA EM DINHEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS COM SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO EXEQUENTE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES…

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  10. TJRJSem númeroAcórdãoProvido
    5ª Câmara de Direito Privadopublicada em 09/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENDÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que…

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  11. TJSPAgravo de Instrumento 4097527-73.2026.8.26.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Regis de Castilho Barbosa Filho6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 02/09/2026publicada em 03/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOSE MIGUEL DELGADO E JACQUELINE CHLOE OSUNA DELGADO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DOS EXECUTADOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO…

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  12. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Luis Roberto Reuter Torro27ª Câmara de Direito Privadojulgada em 26/08/2026publicada em 26/08/2026

    Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Acórdão que negou provimento ao recurso. Omissão quanto ao exame da tese fundada no art. 1.012, §1º, III, do CPC e na Súmula 317 do STJ. Ocorrência. Execução de natureza definitiva. Possibilidade, em tese, de…

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  13. STJAREsp 3.251.226/MGMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/08/2026civil
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  14. STJEDcl no REsp 2.241.897/MGMonocráticaNegado
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/08/2026civil

    Pelo exposto, inexistentes os vícios do art. 1.022 do CPC e considerando que os embargos não se prestam ao rejulgamento da causa, rejeito a pretensão integrativa. Nessas condições, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins…

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  15. TJPASem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO DE PREMISSA. EFEITOS INFRINGENTES. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA E DE ACÓRDÃO. JULGAMENTO IMEDIATO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE EFEITO…

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  16. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Jose Antonio Ferreira Cavalcante1ª Turma de Direito Privadojulgada em 03/08/2026publicada em 06/08/2026processual_civil

    SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0810888-33.2020.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM N.º 0856818-44.2020.8.14.0301 AGRAVANTE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – SINDJU/PA AGRAVADO: CLÁUDIO RICARDO…

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  17. TJPRAgravo de Instrumento 0065220-16.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Jucimar Novochadlo15ª Câmara Cíveljulgada em 01/08/2026publicada em 02/08/2026

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PLEITO DE LEVANTAMENTO DO MONTANTE PENHORADO. INDEFERIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. INCIDENTE QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO…

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  18. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 28/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DE VALORES. DISCREPÂNCIA ENTRE CÁLCULOS DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO DE BENS PENHORADOS. MATÉRIA JÁ DIRIMIDA. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. EXECUÇÃO NÃO DEFINITIVA. CONTRADIÇÃO…

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  19. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mendes Pereira15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 21/07/2026publicada em 28/07/2026

    Embargos de declaração - Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Improcedência dos embargos de devedora - Apelação desprovida - Deferido à exequente agravada pedido de nova pesquisa de ativos financeiros da executada agravante, via Sisbajud - Possibilidade - Cessado o efeito…

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  20. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    3ª Câmara Cíveljulgada em 12/09/2023publicada em 13/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MITIGAÇÃO DO PRAZO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de prosseguimento de uma Ação de Execução de Título…

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