STJ · súmula
Súmula 317 do STJ
Vigente
Enunciado
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 317 do STJ
764 decisões do STJ citam a Súmula 317 do STJ, de 1999 a 2026; 23,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 317 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam a Súmula 317 do STJ, de 2006 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 317 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 317 do STJ.
- STFARE 1.467.108/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/11/2023publicada em 14/11/2023
- STFARE 1.354.136 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 14/02/2022publicada em 18/02/2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULAS 282 E 256 DO STF. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. 1. O Juízo de origem não analisou a questão constitucional veiculada nos §§ do art. 100…
- STFARE 1.354.136/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 01/12/2021publicada em 02/12/2021
- STFRE 988.930 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 13/03/2020publicada em 31/03/2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO, DE DEPÓSITO EFETUADO PARA GARANTIA DO JUÍZO. RESTITUIÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 32, 2°, DA LEI 6.830/1980. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL…
- STFRE 988.930/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 18/11/2019publicada em 21/11/2019
- STFARE 1.140.819/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/06/2018publicada em 01/08/2018
- STFRE 1.053.421/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 23/06/2017publicada em 28/06/2017
- STFARE 703.600/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 22/10/2013publicada em 05/11/2013
- STFARE 642.613/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/05/2011publicada em 07/06/2011
- STFAI 740.456/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 23/11/2010publicada em 30/11/2010
- STFAI 688.003 ED/RSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 29/04/2008publicada em 01/08/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. Recurso interposto equivocadamente no Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência deste Supremo Tribunal firmou-se no sentido de que a tempestividade dos…
- STFAI 688.003/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/10/2007publicada em 20/11/2007
- STFRcl 4.805 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Eros Graujulgada em 24/11/2006publicada em 30/11/2006