STJ · súmula
Súmula 317 do STJ
Vigente
Enunciado
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 317 do STJ
764 decisões do STJ citam a Súmula 317 do STJ, de 1999 a 2026; 23,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 317 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam a Súmula 317 do STJ, de 2006 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 317 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 317 do STJ.
- STJSLS 3.805MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026outro
- STJAREsp 3.251.226/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/08/2026civil
- STJEDcl no REsp 2.241.897/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/08/2026civil
Pelo exposto, inexistentes os vícios do art. 1.022 do CPC e considerando que os embargos não se prestam ao rejulgamento da causa, rejeito a pretensão integrativa. Nessas condições, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJREsp 2.233.720/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/07/2026civil
- STJREsp 2.241.897/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/06/2026civil
Pelo exposto, tendo em vista que a alegação de violação dos arts. 1.022, II, e 489, §1º, IV, do CPC foi conhecida e rejeitada no mérito, e que as alegações de violação do art. 300, caput e §§1º e 3º, do CPC e de dissídio jurisprudencial não foram conhecidas por incidência da Súmula n. 83/STJ…
- STJAREsp 2.721.202/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/06/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, indeferir o requerimento de conversão em renda dos valores depositados em juízo em razão da penhora no rosto dos autos, condicionando a entrega à Fazenda Pública ao trânsito em julgado da decisão proferida na…
- STJREsp 2.214.846/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/04/2026tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO PRÉVIA À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. NATUREZA SATISFATIVA. DESNECESSIDADE DE AÇÃO PRINCIPAL. CONFORMIDADE COM O CONVERSÃO TEMA 237/STJ. SÚMULA 83/STJ. DO DEPÓSITO EM RENDA. DEPÓSITO…
- STJREsp 2.083.928/MTMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 08/04/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para negar-lhe . provimento Nos termos do § 11 do do Código de Processo Civil, majoro, em art. 85 2% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis…
- STJREsp 2.116.192/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 31/03/2026tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial a fim de, reconhecendo o vício de omissão do acórdão prolatado em embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que, em novo julgamento dos embargos de declaração, suprindo as as omissões…
- STJREsp 2.258.851/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2026civil
- STJAREsp 3.162.688/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 30/03/2026processual_civil
- STJEDcl no AREsp 2.643.705/RJAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 12/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao…
- STJREsp 2.199.037/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/02/2026tributario
EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINTO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
- STJREsp 2.179.337/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 21/01/2026tributario
Ante o exposto, conheço do recurso especial e a ele dou provimento para condicionar o levantamento dos depósitos judiciais ao trânsito em julgado da decisão que reconheceu a legitimidade da exação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de janeiro de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator…
- STJEAREsp 2.332.256/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 18/11/2025consumidor
Pelo exposto, . rejeito os embargos de declaração Inviável a aplicação da multa, requerida pelo embargado, à mingua de elementos outros que evidenciem a manifesta inadmissibilidade do recurso ou seu intuito meramente procrastinatório. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de novembro de 2025…
- STJEREsp 2.104.318/MSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/10/2025civil
- STJAREsp 2.794.779/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/08/2025civil
- STJREsp 2.201.340/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 27/08/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONVERSÃO EM RENDA DE DEPÓSITO JUDICIAL. ART. 32, § 2º, DA LEI N. 6.830/1980. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- STJREsp 2.220.614/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 20/08/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial origina-se de acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento, no qual não houve a fixação de honorários…
- STJAREsp 2.841.730/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 20/08/2025processual_civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Documento eletrônico VDA49494154 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 17/08/2025 12:48:29 Publicação no DJEN/CNJ de 20/08/2025. Código de Controle do Documento…