RE 1.053.421/SC

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 557 do CPC
• art. 587 do CPC
• art. 32 da Lei 6.830/1980
• Súmula 279 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 317 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.053.421 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 778790 · 04/11/2016
• STF RE 912961 · 17/02/2016
• STF ARE 900962 · 30/09/2015
• STJ REsp 1254985 · 09/02/2012
• STJ EREsp 734831 · 18/11/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema