Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, nos termos do artigo 310, II, do Código de Processo Penal. Na audiência do dia 20/11/2020, o Magistrado de primeiro grau destacou “a ausência das testemunhas de acusação, apesar de devidamente intimadas”, a “primariedade do acusado, o total de pena máxima em abstrato a ele imputado, a requisição dos servidores públicos, a ausência injustificada em audiência” e “o tempo de prisão cautelar”. Em seguida, “concedeu liberdade provisória ao réu mediante medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam; (1) comparecer a todos os atos do processo em que for intimado; (2) não manter qualquer contato com a vítima; (3) recolhimento noturno entre meia noite e às 5h da manhã, tudo sob pena de prisão” (fl. 24). Irresignado, o Ministério Público recorreu em sentido estrito (fl. 24). Na sessão de 28/8/2023, a 7ª Câmara Criminal da Corte rio-grandense deu provimento ao reclamo ministerial, para decretar nova constrição preventiva do acusado, nestes termos (fls. 89-91): No caso, presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria dos recorridos no crime [...], tendo o acusado, de acordo com a inicial acusatória, tentado subtrair o telefone celular da vítima, abordando essa em via pública, com empurrões e chutes, além de ameaças de morte a sua filha, não tendo consumado o crime em razão da intervenção de populares que perceberam a ação. […]
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.