Recurso Inominado Cível 3002322-98.2024.8.06.0246

Ementa

RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL DE VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE PROVAS TESTEMUNHAIS E DE LAUDO PERICIAL. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. ART. 373, I, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SE SABER QUEM FOI O CAUSADOR DOS DANOS. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EM FACE DE NÃO SER POSSÍVEL VERIFICAR O CAUSADOR DO DANO. DANOS MORAIS AFASTADOS. DANOS MATERIAIS MANTIDOS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Dispositivo

acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecerem do Recurso Inominado e lhe negarem provimento

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 93 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 55 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete