Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
osto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do Ante o exp RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal.
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.