CC 201.652/TO

Citações

• art. 14 da CF
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 955 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 110745 · 07/04/2011
• STJ CC 108023 · 10/05/2010
• STJ CC 92675 · 23/03/2009
• STJ CC 88995 · 01/12/2008
• STJ CC 96265 · 01/09/2008
• STJ CC 36533 · 10/05/2004
• STJ CC 28775 · 17/09/2001
• STJ CC 10903 · 12/12/1994
• STJ CC 5286 · 04/10/1993
• STJ CC 1021 · 30/04/1990
• STJ CC 88 · 30/10/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 131 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 35 vezes nesse tema
• STJ CC 154894 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ CC 179787 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 20 vezes nesse tema

Gabinete do relator