Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Não há, dessa forma, identidade material entre o paradigma invocado e a decisão reclamada, o que inviabiliza a reclamação, manifesto o seu descabimento. 8. Nesse contexto, forte no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação.
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O STF Rcl 35.574 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa