HC 869.172/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de novembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39245873 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 23/11/2023 22:56:19 Código de Controle do Documento: 9f4edd75-9a9a-434b-af91-ac85c668d910

Citações

• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 112 da LEP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 822391 · 05/10/2023
• STJ HC 852860 · 29/09/2023
• STJ HC 820197 · 30/08/2023
• STJ HC 807274 · 30/08/2023
• STJ HC 843570 · 28/08/2023
• STJ HC 818659 · 16/08/2023
• STJ HC 791487 · 25/05/2023
• STJ HC 684918 · 20/08/2021
• STJ HC 535063 · 25/08/2020
• STJ HC 347194 · 30/06/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema