EREsp 1.964.227

Trecho da decisão

Por tal motivo, e por entender que a matéria merece melhor exame, dou provimento ao agravo para determinar a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Citações

• art. 169 do CC
• art. 205 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 928 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 11 da Lei 22.626/1933

Inteiro teor

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• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
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Gabinete do relator