Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, julgo procedente a impugnação. Deixo de fixar honorários sucumbenciais em razão do julgamento do Tema 1.232/STJ, cujo acórdão ainda não foi publicado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Presidente da Seção Documento eletrônico VDA44913177 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 12/12/2024 16:07:44 Publicação no DJEN/CNJ de 16/12/2024. Código de Controle do Documento: 12d53484-c5db-4c14-97ce-5b0a47d6e69b
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O STJ MS 13.174 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de ExeMS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.