EDcl no AREsp 2.648.359/DF

Trecho da decisão

Ante o exposto rejeito os embargos de declaração.

Citações

• art. 169 do CC
• art. 840 do CC
• art. 102 da CF
• art. 487 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 291 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 452 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.648.359 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 3044653 · 27/04/2026
• STF RE 639138 · 24/09/2021

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