Apelação Cível 0200640-65.2023.8.06.0100

Ementa

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para dar parcial provimento ao apelo de Raimundo Gonçalves Lima e negar provimento ao apelo do Banco Bradesco S/A, nos termos do voto do eminente Relator.

Dispositivo

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para dar parcial provimento ao apelo de Raimundo Gonçalves Lima e negar provimento ao apelo do Banco Bradesco S/A, nos termos do voto do eminente Relator

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• Súmula 54 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete