Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA57227034 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 29/05/2026 17:31:02 Publicação no DJEN/CNJ de 02/06/2026. Código de Controle do Documento: 6e8e244a-da1e-4f9a-a958-3f972005bd4c
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