RHC 220.937/SP

Dispositivo

Isso posto, nego provimento a este recurso ordinário em habeas corpus (art. 312, combinado com o art. 192, ambos do RISTF).

Citações

• art. 214 do CP
• art. 217-A do CP
• Súmula 593 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF RHC 220.937 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 418708 · 28/02/2018
• STF HC 139578 · 07/11/2017
• STF HC 146286 · 27/10/2017
• STF HC 145311 · 25/10/2017
• STF RHC 139488 · 10/10/2017
• STF HC 140629 · 07/08/2017
• STF HC 88008 · 19/02/2010
• STF HC 96917 · 13/11/2009
• STF HC 99040 · 29/10/2009
• STF HC 89877 · 15/12/2006
• STF HC 86042 · 12/05/2006
• STF HC 86249 · 31/03/2006
• STF HC 85953 · 31/03/2006
• STF HC 85636 · 24/02/2006
• STF HC 86731 · 10/02/2006
• STF RHC 86534 · 25/11/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema