Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO. AUTONOMIA DO PROCEDIMENTO. ART. 485, VI, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AGRAVOS CONHECIDOS. RECURSO ESPECIAL DE COMPANHIA ITABIRITO NÃO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DE TEXTIL MN PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Agravos em recurso especial interpostos contra acórdão que cassou a extinção sem julgamento do mérito de oposição, reconhecendo a autonomia do procedimento, ainda que extinta a ação principal. 2. A oposição pode ser apreciada como feito autônomo, independentemente da superveniência de sentença ou da extinção da ação principal. Não se configura perda de objeto nem ausência de interesse processual, pois a existência de lide pendente é requisito apenas para a propositura, e não para o julgamento da oposição. Precedentes do STJ. 3. A tese de ilegitimidade passiva não foi apreciada no acórdão recorrido. Inviável o exame na via especial por ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. 4. Agravos conhecidos. Recurso especial de COMPANHIA ITABIRITO não provido. Recurso especial de TEXTIL MN parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "perda de objeto do recurso", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.