RE no AREsp 2.635.273/RS

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, , DO CPC. A NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 30 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 225 da CF
• art. 55 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 14 da Lei 6.938/1981
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1807527 · 25/06/2021
• STJ REsp 1544928 · 31/08/2020
• STF ARE 1256720 · 26/05/2020
• STJ AREsp 1623926 · 02/04/2020
• STJ REsp 1838532 · 18/11/2019
• STJ REsp 1782692 · 05/11/2019
• STJ REsp 1389204 · 24/09/2019
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STJ REsp 1545177 · 16/08/2018
• STJ REsp 1298094 · 02/02/2016
• STF ARE 822158 · 24/11/2015
• STJ REsp 1462208 · 06/04/2015
• STJ REsp 1172553 · 04/06/2014
• STJ REsp 1394025 · 18/10/2013
• STJ REsp 1245149 · 13/06/2013
• STF RE 609748 · 13/09/2011
• STJ REsp 1069155 · 03/02/2011
• STJ REsp 945898 · 24/08/2010
• STF RE 598365 · 26/03/2010

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• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Gabinete do relator