RvCr 5.661

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço da presente revisão criminal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2021. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA30288792 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Saldanha Palheiro Assinado em: 28/09/2021 19:48:27 Código de Controle do Documento: f9eabcb6-6aef-4d25-8bcd-c923b5986858

Citações

• art. 16 do CP
• art. 304 do CP
• art. 621 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RvCr em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 734052 · citado 52 vezes nesse tema
• STJ HC 206847 · citado 56 vezes nesse tema
• STJ REsp 1459388 · citado 19 vezes nesse tema
• STJ HC 821464 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 439815 · citado 12 vezes nesse tema