Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 414 DO CPP. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ RECURSO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a sentença de pronúncia não pode ser embasada somente em indícios de autoria colhidos na fase inquisitorial, sendo necessária a existência de elementos submetidos ao contraditório. 2. No presente caso, a pronúncia do recorrente não está fundamentada apenas nos elementos do inquérito, mas também nos depoimentos testemunhais colhidos em Juízo. 3. Tendo sido demonstrada a existência de elementos colhidos na fase judicial suficientes à imputação de homicídio qualificado em face do recorrente, a desconstituição dessa conclusão esbarra no revolvimento das provas carreadas aos autos, procedimento inviável na instância especial, consoante Súmula n. 7 do STJ. 4. Agravo não provido.
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