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STJ, CC 197.894/RO: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

CC 197.894/RO

Relatora: Min.ª Maria Isabel Gallotti
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 08/11/2023
Resultado: Não classificado
Matéria: civil

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Citações

art. 1º da Lei 11.419/2006
Súmula 150 do STJ
Súmula 224 do STJ
Súmula 254 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ CC 186754 · 23/06/2023
STJ CC 188030 · 20/04/2023
STJ CC 161539 · 17/10/2018
STJ REsp 1163228 · 31/10/2012

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