RE no REsp 2.148.070/PR

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 144 da CF
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 240 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 301 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.148.070 é citado por 30 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 725534 · 01/06/2022
• STF ARE 666334 · 06/05/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema

Gabinete do relator