Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no -E, inciso V, do Regimento art. 21 Interno do Superior Tribunal de Justiça, o -C do mesmo diploma legal, c/c art. 266 indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), . 10 de março de 2026 Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA54867451 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 10/03/2026 20:57:05 Publicação no DJEN/CNJ de 13/03/2026. Código de Controle do Documento: 3f0a69fc-77af-4d27-bef0-6ac3310db11d
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.