Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Acórdão
Habeas corpus. - Liminar referendada pelo plenário em decisão unânime.
Referendou-se a concessão da liminar. Decisão uniforme. T.Pleno, 22.10.80
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O STF HC 58.410 é citado por 28 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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