RHC 118.632/DF

Dispositivo

Ante o exposto, sendo mera reiteração de pretensão já apreciada, nego seguimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 121 do CP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 259930 · 23/05/2013
• STF HC 112645 · 08/06/2012
• STF HC 92555 · 24/10/2011
• STF HC 107053 · 15/04/2011
• STF HC 103313 · 14/03/2011
• STF HC 99936 · 11/12/2009
• STJ HC 118157 · 05/03/2009
• STF HC 91381 · 03/08/2007
• STF HC 83233 · 19/03/2004
• STF HC 80623 · 06/04/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema