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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STJ, EDcl no MS 13.384/DF: penal | Precedentes

STJ · Monocrática

EDcl no MS 13.384/DF

Relator: Min. Felix Fischer
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 31/03/2009
Resultado: Negado
Matéria: penal

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Dispositivo

Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração. P. e I. Brasília (DF), 25 de março de 2009. MINISTRO FELIX FISCHER Relator

Citações

art. 52 da Lei 8.112/1990
art. 142 da Lei 8.112/1990
art. 152 da Lei 8.112/1990
art. 167 da Lei 8.112/1990

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ RMS 19887 · 11/12/2006
STJ RMS 10265 · 18/11/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STJ EAREsp 386266 · citado 340 vezes nesse tema
STF HC 126292 · citado 255 vezes nesse tema
STJ AREsp 226300 · citado 433 vezes nesse tema
STJ AREsp 669505 · citado 202 vezes nesse tema
STF ARE 964246 · citado 172 vezes nesse tema

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